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CAPA 292.JPG

O Código Penal Interpretado

Autor:
João Vieira de Araujo
Instituição:
Senado Federal
Ano:
2004 – 1ª Edição
Páginas:
~1000

É indispensável quando se tem de tratar da parte especial do direito penal, ou de qualquer código, expôr o sistema de classificação adotado. Em um tratado, ou em no código, a primeira parte, chamada comumente parte geral, se reduz, em suma, a estabelecer os princípios ou regras gerais.

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