Manual de Direito do Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor tem enorme sasfação em apresentar a quarta edição do Manual de Direito do Consumidor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

A atualização fez se necessária por conta das constantes inovações que trouxeram nova dinâmica às relações de consumo e também por conta das importantes transformações ocorridas na Política Nacional das Relações de Consumo, com a criação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em 2012, e a instituição do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), em 2013.

São duas importantes conquistas para a sociedade brasileira e em especial para os consumidores e para os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pois elas estabeleceram um novo marco para as políticas públicas de defesa do consumidor. A quarta edição do Manual de Direito do Consumidor abarca não apenas os princípios e comandos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas também temas e discussões atuais, resultado das mudanças já mencionadas, construindo assim um importante instrumento para todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.